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Consell General

 

Apesar de as reuniões dos próceres das aldeias terem uma tradição remota, foi em 1419 que se criou o Consell General, conhecido também como o Conselho da Terra. Estava formado por representantes das paróquias e tinha de tratar os temas que afetavam o conjunto das localidades e as suas relações com os seus vizinhos.

Um sistema político único

Desde então, o funcionamento da instituição não deixou de evoluir. Em 1993 tornou-se um parlamento num Estado de direito que se define com um regime político de características únicas, o coprincipado parlamentar. O chefe de Estado consiste nos dois Co-Príncipes, o Presidente da República francesa e o Bispo de Urgell. O poder legislativo pertence ao Consell General, o executivo ao Governo, e o judicial ao Conselho Superior de Justiça, juntamente com o Tribunal Constitucional.

Redação da primeira História de Andorra

Em 1748, um advogado andorrano, Antoni Fiter i Rossell, entregou um volume manuscrito ao Consell General. Era o Manual Digest, a primeira compilação da História de Andorra, que lhe tinha sido encarregada pelo próprio Consell General. Aborda as razões dos seus dois soberanos, o francês e o episcopal, bem como os costumes e práticas das instituições. Alguns anos mais tarde, em 1763, Antoni Puig, sacerdote, reescreveu esta obra noutro documento, que recebeu o título de Politar.

O Síndic e os membros do Consell General

Entre o século XV e meados do século XVIII, tinham direito a fazer parte do Consell General os próceres. Pouco a pouco, num processo que durou até 1973, os direitos políticos foram estendendo-se a todos os cidadãos, que passaram a poder votar e ser eleitos como membros do Consell General.

Desde o primeiro momento, e mesmo com anterioridade a 1419, os representantes do povo contavam com o síndic, missatger ou procurador, eleito para executar os acordos tomados e representar o Consell General.

A partir de 1993. O início de uma nova etapa

Quando a Constituição de 1993 foi redigida, estabeleceu-se que os membros do Consell General seriam 28 ou 42. O edifício da Casa de la Vall, monumento nacional, não permitia novas ampliações. Por este motivo e para satisfazer as novas necessidades parlamentárias, incluindo as tecnológicas, foi tomada a decisão de construir um novo edifício que pudesse acolher os 42 parlamentários previstos no texto bem como todas as atividades exigidas pelo novo ordenamento jurídico.

O Consell General hoje em dia

Atualmente o Consell General conta com 28 membros, organizados em grupos parlamentares, cujos presidentes formam a Junta de Presidentes. O regulamento, que tem estatuto de lei, estipula a existência de oito comissões legislativas permanentes. Os membros do Consell General também participam nas assembleias parlamentares internacionais, como o Conselho da Europa, a Organização para a Segurança e Cooperação Europeias (OSCE-PA), a União Inter-Parlamentar, a Assembleia Parlamentar da Francofonia, o Fórum Parlamentar Ibero-Americano e a Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo.